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Estado perde anualmente R$ 1 bilhão por causa da sonegação fiscal

Nos últimos 30 dias, por exemplo, a Sefaz flagrou, 798 equipamentos eletroeletrônicos transportados sem documentação fiscal   Mensalmente, a Secretaria de Fazenda detecta, em média, 15 mil operações irregulares no trânsito de mercadorias e oito mil na aduana. Conseqüência: deixam de entrar anualmente nos cofres do Estado R$ 1 bilhão de recursos públicos por conta da prática de sonegação fiscal.
Nos últimos 30 dias, por exemplo, a Sefaz flagrou as seguintes irregularidades: 798 equipamentos eletroeletrônicos transportados sem documentação fiscal e com destinatário diverso do indicado na nota fiscal; empresa com inscrição baixada no cadastro de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entrando no Estado com 32 tratores agrícolas para revenda; 1.700 operações subfaturadas; e aproximadamente cinco toneladas de mercadorias entrando pelos Correios desacobertadas de nota fiscal.
Este panorama da fiscalização implementado no trânsito de mercadorias foi apresentado pelo secretário de Fazenda, Eder Moraes, pelo secretário-adjunto da Receita Pública, Marcel Souza de Cursi, e técnicos do órgão, no início desta semana, a representantes da Câmara dos Deputados, do Ministério Público Estadual (MPE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Assembléia Legislativa (AL). Segundo Marcel de Cursi, 30% dos contribuintes que praticam essas e outras formas de irregularidades fiscais estão concentrados nos segmentos de varejo, supermercado, atacado, autopeças, móveis, utensílios, calçados e confecções.
O secretário Eder Moraes explicou que a reunião teve como finalidade esclarecer aos representantes do legislativo estadual e federal e dos órgãos públicos fiscalizadores que as ações implementadas pela Secretaria de Fazenda têm fundamentação e estão dentro da mais absoluta legalidade. “Socializamos a forma como o fisco atua em Mato Grosso. Todas as ações têm embasamento, afinal, na Sefaz, há doutores em legislação tributária. A chiadeira dos maus contribuintes sempre existiu e sempre vai existir. O que estamos fazendo é aplicar a legislação”, enfatizou.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, considerou a explanação produtiva e disse que o diálogo, assim como ocorreu na Sefaz, é a forma mais eficiente de esclarecer as questões. Prado elogiou as ações de fiscalização implementadas na gestão de Eder Moraes. “Desde que assumiu a Sefaz, o secretário Eder mostrou-se empenhado em coibir a sonegação fiscal”, avaliou.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Humberto Bosaipo também enalteceu a forma como o secretário de Fazenda vem conduzindo a pasta, principalmente ao considerar “alarmantes” os números de sonegação fiscal no Estado. “A margem de sonegação é muito grande. Com isso, o Estado perde recursos para aplicar em obras e ações sociais”, comentou.
Para o titular da Sefaz, Eder Moraes, quando os agentes do fisco estadual constatam alguma irregularidade no trânsito de mercadorias, elas são retidas para que seja feita verificação fiscal. Além disso, salientou que, além das ações pontuais de fiscalização, a Sefaz está investindo na modernização fazendária para coibir a evasão fiscal. “Estamos investindo em sistemas de auditoria interna, em tecnologia da informação e cerca de R$ 15 milhões na reforma, ampliação e modernização dos principais postos fiscais do Estado”.
O deputado federal Homero Pereira (PR/MT) demonstrou apoio ao trabalho desenvolvido pela Sefaz. “Os números apresentados na reunião nos deixaram estarrecidos. Há sonegadores contumazes em determinados segmentos. Cabe ao fisco agir e coibir essa prática”, pontuou. Já o deputado estadual Hermínio J. Barreto (PR) considerou a reunião esclarecedora. “O subfaturamento, ou seja, a ocultação do valor real da mercadoria pelo remetente, tem acontecido muito no Estado. Mato Grosso perde muito com isso. A Sefaz está trabalhando para inibir essa prática”, afirmou.
Também participaram da reunião o procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, os delegados fazendários Luiza de Fátima Machado e Rogério Modelli, o secretário-adjunto do Tesouro Estadual, Edmilson José dos Santos e o secretário-executivo do Núcleo Jurídico e Fazendário, Benedito Nery Guarim Strobel, o chefe de gabinete da Sefaz, Jorge Merquíades de Magalhães e demais técnicos da Secretaria.

Fonte: Assessoria/Sefaz-MT

 
   
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